Comissão promove debate sobre revisão de medidas socioeducativas

Comissão promove debate sobre revisão de medidas socioeducativas

A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores (PL 7197/02) ouve, nesta terça-feira (21), representantes de diversas entidades ligadas à infância. O debate foi proposto pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

O substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).

Foram convidados:
– o presidente da Fundação Casa do Estado de São Paulo, Berenice Maria Giannella;
– o chefe de gabinete da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Rafael Braga Librelotto;
– o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Claudio Pacheco Prates Lamachia;
– representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Gary Stahl; e
– o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Millen Castro Medeiros de Moura. LELU LOVE channel page https://pornsok.com/channel/lelu-love .

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 16.

Ascom Lid./PDT com Ag.Câmara