A Comissão Especial que analisa as alterações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza audiência pública nesta terça-feira (5/07) para debater a persecução penal – competência e atos processuais.
O projeto 8045/10 é a principal proposta em tramitação sobre o assunto e foi elaborada por uma comissão de juristas. O PL já foi aprovado pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
A reunião será realizada atendendo a pedido do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros.
Foram convidados:
– o advogado e professor da PUC/RS, Aury Celso Lima Lopes Júnior;
– o advogado e professor, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (Ibraspp), Nereu José Giacomolli; e
– o procurador de Justiça Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho.
A reunião está marcada para 14h30, no plenário 7.
