A Câmara dos Deputados recorreu, nesta sexta-feira (16/12), contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que determinou a devolução para a Casa do projeto anticorrupção (PL 4850/16) aprovado pelos deputados no último dia 30. O texto já tramitava no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão do ministro Fux “levará à anulação de todo o processo e ao refazimento de todos os atos praticados até o momento – incluindo aí sucessivas decisões de uma comissão especial e do Plenário da Câmara dos Deputados – a evidenciar consequências gravíssimas no campo político-institucional”.
