Câmara cria comissões permanentes sobre direitos da mulher e do idoso

Câmara cria comissões permanentes sobre direitos da mulher e do idoso

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/04), o Projeto de Resolução 8/07, que cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Desta forma, a Casa passa a ter vinte e cinco comissões permanentes.

Comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos por parlamentares, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis apresentadas à Câmara. Essas Comissões se manifestam e emitem opinião técnica sobre as propostas, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário.

À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher são atribuídos, entre outros assuntos, a avaliação e investigação sobre ameaças ou violação dos direitos da mulher, especialmente as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral; incentivo e monitoramento dos programas de prevenção e de enfrentamento do câncer de útero, do colo do útero, do ovário e da mama e ao combate da prostituição de crianças e de adolescentes do sexo feminino.

Quanto à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa cabe o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos da pessoa idosa; programa de apoio à pessoa idosa em situação de risco social; pesquisas e estudos relativos à situação das pessoas idosas no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da Casa  entre outras questões.

Ascom Lid./PDT