O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 320 votos a 61, o projeto que considera, para fins de posse de arma de fogo, toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio (PL 3715/19), do Senado). Atualmente, a posse é permitida apenas na sede da propriedade rural. O texto vai à sanção presidencial.
A segurança no campo foi o ponto central da discussão da proposta. Para os defensores do projeto, os agricultores precisam de meios para se defender da criminalidade. Já os contrários afirmam que a medida pode agravar a violência no campo.
O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que a proposta tem o aval do setor rural, assustado com o aumento da violência. “Nada mais justo do que permitir aos residentes rurais que mantenham arma de fogo em sua residência ou domicílio e que a lei deixe claro que residência ou domicílio consiste em toda a extensão da área do imóvel”, declarou.
Hamm ressaltou que o projeto vai beneficiar os pequenos proprietários – alvos principais de crimes – e rebateu as críticas. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.
Ascom Lid./PDT com ag. Câmara
