Câmara aprova medida provisória que facilita privatizações no setor elétrico

Câmara aprova medida provisória que facilita privatizações no setor elétrico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/10), a Medida Provisória 735/16, que facilita a desestatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras, transfere ao consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subsídio federal para pagar o combustível usado na geração de energia para a Região Norte. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Conforme o projeto de lei de conversão aprovado, o custo adicional de 240 milhões de dólares ao ano (cerca de R$ 900 milhões em 2016) que o Brasil paga ao Paraguai pela sobra de sua energia de Itaipu não será mais arcado pelo Tesouro Nacional e sim repassado ao público.

A medida atinge os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não consomem energia de Itaipu. Segundo cálculos do setor, o aumento deverá ser em torno de 0,3% nas contas. Como o efeito é retroativo a janeiro de 2016, o reajuste do próximo ano deverá contemplar o passivo de 2016 e os recursos para 2017.

O aumento do preço da energia comprada do Paraguai ocorreu em 2009 a partir de acordo provocado pelos paraguaios, que ameaçaram recorrer a cortes internacionais para contestar os termos do acordo de 1973 de construção da usina.

Esse acordo prevê que, até 2023, o Paraguai pode vender a energia excedente somente ao Brasil diretamente, sem passar pelo mercado livre nacional, no qual o preço poderia ser maior. A novidade no projeto de conversão é a autorização para a União repactuar os termos do acordo com o Paraguai.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara