Parecer sobre as contas da Presidente da República será votado pela Comissão Mista de Orçamento após o colegiado ouvir Augusto Nardes, ministro do TCU; e Luís Inácio Adams, advogado-geral da União
A Comissão Mista de Orçamento promove na terça-feira (1) audiência pública para ouvir esclarecimentos acerca da prestação de contas da Presidente da República referente ao exercício financeiro de 2014. Os convidados são o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
De acordo com a presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), somente após a realização dessa audiência pública será possível marcar a data exata da votação do Projeto de Decreto Legislativo das contas da presidente Dilma Rousseff.
Caso o relatório do senador Acir Gurgacz seja aprovado pelo colegiado, o projeto segue para análise do Senado Federal. A oposição protocolou no início deste mês um voto em separando recomendando a rejeição das contas de 2014, de acordo com o parecer prévio enviado pelo TCU ao Congresso Nacional.
Para o relator, a rejeição das contas com base nas chamadas “pedaladas fiscais” poderia engessar não apenas a administração pública federal atual, mas a de futuros governos, além dos governos estaduais e municipais.
“Temos 14 estados que nesse mesmo ano [2014] não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos”, justificou o senador durante a apresentação do relatório em dezembro.
Na opinião do relator, a abertura de crédito não é um ato de execução, mas apenas uma formalidade para que a execução ocorra posteriormente. Por isso, ele desconsiderou esse argumento incluído no relatório do TCU.
A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 2.
Ascom Lid./PDT
