Sem consenso entre os parlamentares, a votação do projeto de lei sobre as dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16), ficou para a próxima semana. O acordo para o adiamento da matéria deu-se, segundo os líderes partidários, devido à complexidade do tema e a quantidade de emendas.
O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.
Os deputados pedetistas Dagoberto Nogueira (MS) e Ronaldo Lessa (AL) apresentaram emendas que retiram do texto dispositivos que, de acordo com eles, podem prejudicar o serviço público, por “impor restrições orçamentárias a todos os órgãos públicos”.
Por sua vez, o deputado Roberto Góes (PDT-AP), também apresentou emenda que suprime o item que proíbe a edição de novas leis ou a criação de programas que amplie incentivos ou benefícios tributários ou financeiros aos Estados e ao Distrito Federal.
Ascom Lid./PDT
