A Câmara analisa a proposta (PL 64/21) para tornar hediondos os crimes dolosos cometidos contra crianças ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça. O dispositivo inserido à Lei 8.072, de julho de 1990, que dispõe sobre o tema estão previstos Código Penal, e na Legislação Especial
Segundo o autor do projeto, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), a pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social colocou em risco milhares de crianças e adolescentes deixando-os exposto a situações de violência como maus-tratos físicos e emocionais, o abuso sexual e a negligência.
“No caso de lactentes e crianças pequenas, a violência assume principalmente a forma de maus-tratos nas mãos de pais, mães, cuidadores e outras figuras de autoridade”, completa o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) de 2017 indicam que três em cada quatro crianças de 2 a 4 anos no mundo – cerca de 300 milhões – são regularmente submetidas a disciplina violenta (punição física e/ou agressão psicológica) por seus pais ou outros cuidadores em casa. Portanto, “É necessária e urgente a adoção de medidas para conter os atos violentos contra crianças e adolescentes”, justificou.
Ascom Lid./PDT
