Vai à sanção o projeto que institui o Programa Mover e a taxação de produtos importados

Vai à sanção o projeto que institui o Programa Mover e a taxação de produtos importados

Com orientação favorável do PDT, a Câmara dos Deputados concluiu, com 273 votos sim, nesta terça-feira (11) a votação, com emendas do Senado, do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as emendas acatadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo, bem como a que exclui a previsão de incentivos à produção de bicicletas.

No programa Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Para se beneficiarem dos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo ministério e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos.

Também serão admitidos projetos para novos produtos ou modelos de veículos; para serviços de pesquisa e inovação ou engenharia automotiva; para a instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.

A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, extintos a partir de abril deste ano

Quanto à taxação de produtos importados, será de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 15 mil) o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara