Uso da marca do SUS em unidades de saúde que recebam verba pública poderá ser obrigatório

Uso da marca do SUS em unidades de saúde que recebam verba pública poderá ser obrigatório

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 1547/19, do deputado Chico D`Angelo (PDT-RJ), que torna obrigatória a utilização da logomarca ou símbolo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as unidades públicas e privadas que integram as redes federal, estaduais e municipais bem como naquelas que recebem verbas públicas do sistema.

A proposta insere a medida na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

O parlamentar assina que “frequentemente cidadãos vinculados à Saúde Suplementar, ou seja, que custeiam planos privados de saúde, beneficiam-se de atendimentos de média e alta complexidade na rede pública sem ter a devida informação de que o atendimento acabou sendo propiciado pelo SUS”.

Chico D`Angelo argumenta ainda, que “são numerosas as instituições privadas de saúde que somente sobrevivem devido à remuneração recebida pelos serviços prestados ao SUS, que é menosprezado unicamente pelo desconhecimento de seu alcance e abrangência”, complementa.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT