O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) propõe por meio do PL 4020/20 alterar as leis que tratam sobre atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes (ECA ); Código Penal; Lei de Drogas; e a Lei de Organização Criminosa, para agravar a pena do menor e do maior que utiliza ou envolve o jovem ou adolescente na prática de crimes.
A proposta do deputado prevê que, ao cometer a infração, a criança, o jovem ou o adolescente terá a internação de no máximo de noventa dias, antes de proferida a sentença. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei determina prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Em outro ponto, o parlamentar aplica pena diferenciada a depender da idade do infrator. Até 14 anos, o tempo de internação não poderá exceder os três anos; 15 anos ou mais, a internação varia de cinco a 10 anos, a depender da infração cometida.
Tomando por base essas alterações feitas no ECA, Subtenente Gonzaga alteras as outras leis e estabelece em seu texto, por exemplo, penalidade maior para quem induzir o menor a praticar crime. Prevê ainda, o agravamento da pena quando o ato for cometido por uma autoridade ou alguém “não impunível em virtude de condição ou de qualidade pessoal”.
Segundo o Subtenente, a adolescência é a fase das descobertas, seja ela emocional ou social, e da formação de comportamentos. “Nessa fase, além das intensas transformações físicas e psicológicas, existe uma maior permeabilidade às influências do meio quando o indivíduo começa a tornar-se independente dos pais e a explorar situações variadas com as quais pode ainda não saber lidar muito bem”, relata.
Ascom Lid./PDT
