Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (2/12), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) fez apelo ao ministro para que fosse revista a questão salarial dos militares.
De acordo com o deputado, constitucionalmente, os policiais são proibidos de reivindicar por reajuste salarial, sob pena de serem detidos e sem direito ao “habeas corpus”. “A proibição à greve, à filiação partidária e à sindicalização, são imposições constitucionais. Ou seja os militares têm as armas e o poder pela liberdade, mas não têm liberdade para lutar pelos seus direitos”, ressaltou.
Subtenente Gonzaga argumentou que a Constituição Federal aprisionou o militar ao privá-lo de reivindicar pelos seus direitos, “porque é crime qualquer reivindicação salarial. Neste caso, nós militares somos enquadrados por motim, desobediência, sem habeas corpus, que é um direito de todos, menos para os militares nas penas disciplinares”.
O deputado reforçou o pedido ao ministro Rebelo para que seja vista com atenção a política salarial da categoria que, segundo o subtenente, estão quase sob “condição de miséria”. “É preciso que o Estado tenha essa responsabilidade para que possamos pensar na política salarial, e recuperar minimamente a dignidade”, finalizou.
Ascom Lid./PDT
