O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) participou, na quinta-feira (30/03), de um debate sobre a “audiência de custódia”, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado. O tema é tratado no Projeto de Lei do Senado 554/11, que determina o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após prisão em flagrante. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.
A audiência de custódia pode evitar que inocentes sejam condenados e que, mais tarde, o Estado venha a indenizar o detento. “A audiência de garantias, deve fortalecer a dignidade da pessoa humana, ainda que um criminoso, mas jamais para alimentar a impunidade. O que deve ser considerado para ratificar ou não uma prisão são os fundamentos jurídicos. O arbítrio do juiz não lhe permite fazer o que bem entender, mas sim agir no limite da lei”, disse o deputado.
Ainda segundo o deputado, há relato de audiência de custódia em que se resume em questionar o preso sobre a conduta do policial. “E, se houver manifestação em desfavor do mesmo, ou seja, do policial, tem sido negado o contraditório. Um absurdo!”, critica Subtenente Gonzaga.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado.
