Comissão especial aprovou, nesta segunda-feira (25/06), proposta (PL 6299/02 e apensados) que muda a legislação brasileira sobre agrotóxicos. Foram 18 votos favoráveis e 9 contrários à matéria principal. O texto deve seguir agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.
O relatório substitui a palavra agrotóxicos, adota o termo “pesticida” e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa, não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.
Contrário à proposta, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), adverte que a mudança na legislação do agrotóxico é uma agressão a todos. Para ele, os que são favoráveis ao projeto “olham apenas pela perspectiva do agronegócio e dos grandes produtores e empresas multinacionais, fabricantes de agrotóxicos, e não para o lado do pequeno produtor e do consumidor”.
Para o deputado, permitir que a proposta chegue ao Plenário é vergonhoso para os parlamentares. “Vim da roça, da agricultura familiar, tenho familiares envolvidos na produção de alimentação saudável. E esse projeto de lei é uma agressão para todos nós. Não dá para enganar a população dessa forma, mudando a expressão ‘agrotóxico’ para pesticida e achar que o efeito na vida das pessoas terá mudado porque mudou o nome. Ademais, não podemos aceitar que algum produto que possa causar má formação fetal ou câncer ao trabalhador seja registrado. É absurdo”.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
