Sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, nesta terça-feira (30), e presidida pelo deputado pedetista Damião Feliciano (PB), marcou a entrega do relatório final da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados que propõe o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no País.
A sessão solene foi proposta por Damião Feliciano, deputada Erika Kokay (PT-DF), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Vicentinho (PT-SP).
A comissão coordenada por Damião Feliciano e formada por 20 juristas, todos negros, foi instalada em janeiro, a partir de sugestão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar integrou a comissão externa que acompanhou a investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, assassinado por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, no ano passado.
Damião Feliciano afirmou que o relatório final divulgado hoje vai agora tramitar na Câmara. “Vamos nos debruçar sobre o relatório. Com certeza, vamos produzir frutos para o povo brasileiro”, disse.
Entre as políticas propostas pelo relator da comissão, o advogado Silvio Almeida, estão a renovação do período de validade das cotas nas universidades, cuja vigência se encerra em 2022, a implementação de mecanismos de avaliação perene das políticas de combate ao racismo, a criação de um protocolo de promoção da igualdade a ser cumprido por todos os órgãos da administração pública brasileira e o aumento dos recursos orçamentários para a política de combate ao racismo institucional.
O presidente da comissão de juristas, ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que as medidas propostas no relatório final sintetizam as questões centrais a serem combatidas em “lutas atuais e futuras”.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias