Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13), proposta de Flávia Morais (PDT-GO), que institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada Janeiro Branco. O projeto (PL 429/23) complementa a legislação vigente (Lei14.556/23), ampliando o atendimento com o tratamento específico a grupos prioritários de risco, bem como a veiculação de canais oficiais de apoio e informação sobre saúde mental e o estímulo à busca por diagnóstico precoce de doenças psiquiátricas.
Para a deputada os acréscimos previsto na sua proposta objetivam deixar as campanhas estabelecidas em lei ainda
“mais assertivas e eficazes”.
Ao passar pela Comissão de Saúde, o então relator, deputado a Mário Heringer (MG), fez alterações no projeto original e incluiu a previsão da abordagem específica na lei “Janeiro Branco”, para que a proposta da deputada não perdesse a finalidade. Assim, a matéria segue para o Senado com o substitutivo de Heringer.
A Lei 14.556, que institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental, com o objetivo de realizar, nos meses de janeiro, campanhas nacionais de conscientização sobre a saúde mental, com abordagens a hábitos e ambientes saudáveis, bem como a prevenção de doenças psiquiátricas.
Os sintomas costumam se manifestar a partir do final da terceira década de vida e, atualmente, levam ao maior tempo de incapacidade, se comparados com outras patologias.
Ascom Lid./PDT
