Senado aprova a reforma administrativa e o programa que agiliza concessões públicas

Senado aprova a reforma administrativa e o programa que agiliza concessões públicas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8/09), duas Medidas Provisórias (MPs) consideradas estratégicas para o governo federal. As proposições seguem agora para a sanção presidencial.

A MP 726/15 promove a reforma administrativa e reduz de 39 para 24 o número de ministérios. A medida recriou o Ministério da Cultura, mas extinguiu os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia. A MP também extinguiu o Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Já a Secretaria de Política para as Mulheres foi restituída ao Ministério da Justiça, que agora também inclui os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos. A pasta passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

A proposta determinou também que a Previdência Social fosse incorporada ao Ministério da Fazenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.  E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa fica com a Secretaria de Governo da Presidência da República, assim como a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.

A outra medida aprovada pelos senadores, MP 727/15, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo o governo, o programa garante segurança jurídica aos investidores privados. Além disso, estabelece regras estáveis, amplia a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

 

Ascom Lid./PDT