A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (4/11), com emenda, o Projeto de Lei 37/15, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que obriga as farmácias e drogarias que participam do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação e o valor dos medicamentos contemplados pelo programa.
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.
O parecer do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi favorável à proposta, com emenda. “Muitos usuários de medicamentos desconhecem quais produtos são subsidiados pelo Poder Público no âmbito do programa”, justificou. A emenda determina que a lista seja publicada “em local de ampla visibilidade”.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom lid./PDT
