Requerida por Flávia Morais, Câmara lança Frente Parlamentar de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil

Requerida por Flávia Morais, Câmara lança Frente Parlamentar de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil

A Câmara dos Deputados Lança, nesta quarta-feira (30), de 9h às 12h, no Salão Negro da Casa, a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil. A iniciativa (Requerimento 2612/23) é da pedetista pelo Estado de Goiás, deputada Flávia Morais.

A Frente tem por objetivo fomentar a possibilidade da elaboração de regras de consenso sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município por lei estadual, dentro de certo período, mediante consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade, conforme exige a Constituição Federal (§ 4º, art. da CF).

Ascom Lid./PDT