Regras para prevenção de acidentes em piscinas serão reexaminadas pelos deputados

Regras para prevenção de acidentes em piscinas serão reexaminadas pelos deputados

Está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara o Projeto de Lei 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas. A matéria foi votada e alterada pelo Senados e retornou à Câmara para reanálise.

O texto aprovado pelos deputados obriga os estabelecimentos que mantêm piscinas coletivas ou públicas a adaptá-las às novas exigências no prazo de um ano. Os donos de piscinas privativas terão dois anos. Ainda pelo texto, os estados e o Distrito Federal regulamentarão a lei.

Já o texto do Senado estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e imputa responsabilidades em caso de seu descumprimento. Além disso, altera o prazo para a aplicação da lei. Assim, os responsáveis por piscinas terão até 120 dias para promover as alterações que a futura lei vai determinar.

O projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo que evite o turbilhonamento, enlace ou sucção de cabelos ou membros do corpo pelo ralo. Além disso, impõe a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. O dispositivo deve ficar em local visível, bem sinalizado e de livre acesso para o caso de emergências.

Também estabelece que a área das piscinas deve ter piso antiderrapante e ser isolada da área de trânsito de banhistas ou espectadores, mas com recinto visível a partir do exterior.

O texto determina que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscina e similares deverão possuir certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As infrações às normas serão punidas com multa de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa. Para pessoas físicas a multa será de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Também poderá haver interdição da piscina ou cassação da autorização de funcionamento.

Ascom Lid./PDT