Proposta quer isentar móveis escolares de IPI

Proposta quer isentar móveis escolares de IPI

A Câmara analisa o Projeto de Lei 75/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que isenta as escolas públicas e privadas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis de fabricação nacional para salas de aula.

A isenção estava prevista no Projeto de Lei 4392/04, do ex-deputado Enio Bacci, mas não foi votada a tempo na última legislatura. Mattos apresentou os projetos de Bacci como uma homenagem ao trabalho do colega de bancada.

De acordo com o Censo Escolar 2014, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, as redes públicas estaduais e municipais de ensino possuem 30.656.100 alunos matriculados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.