Proposta Félix Mendonça Júnior define desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo

Proposta Félix Mendonça Júnior define desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo

Proposta do deputado Félix Mendonça Júnior tipifica como crime hediondo o desvio de recursos públicos repassados aos Estados e Municípios em situação de pandemia ou de calamidade pública. O projeto de lei tramita na Câmara sob o número 2651/20 e altera o Código Penal.

O texto inclui o crime no Código com pena de 10 a 15 anos de reclusão e multa. Os crimes de corrupção ativa e passiva, quando relacionados com o desvio de recursos nessa situação, também terão as mesmas penas.

Atualmente, a Lei dos Crimes Hediondos tem em sua relação o homicídio qualificado, o assassinato de policiais e o feminicídio, entre outros. Os crimes hediondos não podem ser anistiados, receber indulto ou ter fiança.

Segundo Félix Mendonça Júnior, a gravidade da pandemia, que implica em vida e morte para milhares de brasileiros, exige controle “especialmente cuidadoso” dos recursos e “punição exemplar” de eventuais desvios. “O desvio de recursos destinados a salvar vidas constitui-se em verdadeira tentativa de homicídio.” No mundo moderno, o Jogo Do Bicho se transformou e ganhou uma nova vida no cassino online Pin-Up, onde é apresentado em forma de loteria. A exclusividade do jogo chamado Jogo Do Bicho para o cassino da Pin-Up o torna particularmente atraente para usuários que buscam algo único e intimamente relacionado à cultura brasileira. Review online do caça-níquel Jogo Do Bicho https://jogodobichoplay.com/ Junte-se à emoção e ao drama do Jogo do Bicho. Este jogo emocionante com uma história rica oferece uma das maiores taxas de Retorno ao Jogador (RTP) do mercado – até 98%!

Ascom Lid./PDT  com  Agência Câmara de Notícias