A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara analisa a PEC 70/15, do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que garante o acúmulo de dois cargos aos profissionais técnico-pedagógicos da área do magistério.
Atualmente, a Constituição Federal permite que somente professores possam ocupar dois cargos de professor remunerados, ou um cargo de professor e outro técnico ou científico.
Vidigal ressalta que a proposta vai dar mais segurança jurídica aos profissionais que dão suporte direto à docência. “É preciso entender que dentro da nova ordem legal e dos novos paradigmas educacionais, as funções de magistério correspondem tanto às atividades de docência como às de suporte pedagógico”.
O deputado ainda explicou que os pedagogos muitas vezes são condenados judicialmente por acúmulos de cargos. “Muitos juristas divergem sobre o assunto, e isso ocorre principalmente quando esses profissionais não são os professores. A proposta vai trazer mais segurança aos ocupantes de outros cargos dentro da profissão”, justificou.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado.
