Proposta de Marcos Tavares torna redes de proteção obrigatórias em imóveis com animais domésticos

Proposta de Marcos Tavares torna redes de proteção obrigatórias em imóveis com animais domésticos

Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ)

Cachorros e gatos possuem hábitos que podem colocá-los em risco se varandas e janelas não estiverem devidamente protegidas. Tendo isso em mente, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3604/23) que torna obrigatória a instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas, varandas e basculantes dos apartamentos de edifícios residenciais onde residam animais de domésticos.

O texto da proposta estabelece que as telas de proteção deverão obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e que o descumprimento da lei acarretará multa de um salário mínimo, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência. A responsabilidade relacionada a instalação das redes ficará sob responsabilidade dos proprietários dos imóveis.

O autor da proposição lembra que as atitudes naturais de cachorros e gatos podem colocá-los em risco, se as varandas e janelas não estiverem devidamente protegidas. “Pássaros voando nas redondezas, barulhos e sombras desconhecidas podem atrair um cachorro para a janela, que não hesitará em defender seu lar lançando-se com força e velocidade em sua direção. Gatos gostam de altura, mas são leves. Além disso, seu movimento, apesar de extremamente preciso, pode derrubar pequenos objetos e vasos de planta na área externa do prédio, causando graves acidentes”, argumenta Marcos Tavares. Assim, o objetivo da proposta é, segundo ele, proporcionar segurança aos animais domésticos, “além de resguardar seus tutores que desejam colocar telas de proteção seus apartamentos e encontram dificuldades de permissão em condomínios”.

Ascom Lid. / PDT