O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1175/25) que institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde públicas e privadas.
O objetivo da iniciativa é promover o rastreamento precoce de sinais de risco para o TEA, possibilitando o encaminhamento imediato para avaliação diagnóstica e início das intervenções necessárias.
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta o comportamento, a comunicação e a interação social da criança, cujos sinais que podem ser detectados já na primeira infância. O diagnóstico precoce é essencial para a efetividade das intervenções terapêuticas, que têm maior sucesso quando iniciadas nos primeiros anos de vida.
Segundo o texto apresentado, a aplicação dos instrumentos de triagem será obrigatória em crianças de 16 a 30 meses de idade, durante consultas pediátricas de rotina ou de acompanhamento do desenvolvimento infantil. Os instrumentos utilizados deverão estar validados cientificamente para a população brasileira, ser disponibilizados em formato acessível e compreensível para pais ou responsáveis e possibilitar a pontuação de risco conforme parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde.
O autor do projeto destaca que o diagnóstico de TEA ainda é tardio no país, com média superior a quatro anos de idade, segundo levantamento da Associação Brasileira de Autismo (ABRA), o que compromete o potencial de desenvolvimento e qualidade de vida das crianças afetadas e de suas famílias.
“Trata-se de uma proposta técnica, de alto impacto social e absolutamente necessária para garantir mais dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento humano às crianças brasileiras e às suas famílias”, afirma Marcos Tavares.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
