A Comissão de Saúde aprovou, em 11 de dezembro, o Projeto de Lei 3504/24, do deputado pedetista Marcos Tavares (RJ), que estabelece uma Política Nacional de Prevenção ao Suicídio.
A proposta tramita em conjunto com o PL 2654/24, que prevê o atendimento em Pronto Socorro das vítimas e cria a política para prevenir o suicídio.
Atualmente, há uma legislação que trata do tema (Lei 13.819/19). Face a isso, a relatora da matéria no colegiado, deputada Rogéria Santos, do Republicano, elaborou um substitutivo para incluir as duas propostas na norma que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Por já ser contemplado na lei, excluiu do texto de Marcos Tavares dispositivo que cria linha telefônica exclusiva de apoio à pessoa em crise ou risco de suicídio. Além disso, adaptou as propostas para retirar a exigência de profissionais com formação especifica, para “viabilizar a implementação em todo o País, mesmo nos locais em que há carência de profissionais especializados”.
Tramitação: As propostas foram enviadas para a Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda a designação do relator, e ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de modo conclusivo.
Ascom Lid./PDT
