Proprietários de veículos que não tenham cometido infração de trânsito e se envolvido em sinistros poderão ter desconto no pagamento do seguro DPVAT. É o que prevê o Projeto de Lei 3804/15, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), em análise na Câmara.
De acordo com a proposta, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) deverá estabelecer, anualmente, o valor correspondente ao custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos. Será concedido o desconto de cinquenta por cento no valor do DPVAT ao proprietário do veículo que, no período de dois anos anteriores ao pagamento do seguro DPVAT, não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha sido multado por infração de trânsito.”
Segundo Giovani Cherini, reduzir o valor do seguro para o motorista que não se envolver em acidentes no trânsito e não cometer irregularidades serve como incentivo para dirigir de forma consciente e preservar a integridade física do indivíduo, bem como evitar multas. “Os proprietários de veículos automotores são obrigados a pagar o seguro mesmo que nunca faça uso dele. Nada mais justo do que reduzir para 50% o valor a ser pago,”salientou.
A matéria ainda será distribuída para as comissões temáticas.
Ascom Lid./PDT
