A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4818/23) que garante a crianças diagnosticadas com diabetes o direito à matrícula em escolas das redes pública e privada de ensino, em todo território nacional, com o objetivo de garantir seu pleno acesso à educação e cuidados adequados durante o período escolar.
Segundo o texto do projeto, as escolas devem adotar medidas para garantir o pleno acesso à educação e cuidados adequados às crianças diagnosticadas com diabetes, incluindo o acesso a instalações adequadas para a realização de procedimentos de autocuidado, como aplicação de insulina e monitoramento da glicemia; fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento do diabetes; acesso adequado a alimentos e bebidas necessários para o tratamento da diabetes durante o horário escolar; treinamento de professores e funcionários sobre o diabetes; garantia de confidencialidade das informações médicas das crianças diagnosticadas com diabetes; e coordenação, com os pais ou responsáveis e profissionais de saúde, para desenvolver um plano individualizado de cuidados para cada criança, quando necessário.
Além disso, a proposição também prevê a Inclusão da diabetes no currículo escolar, de forma a promover a conscientização e a inclusão social de crianças com essa condição.
A autora da proposta argumenta que a escola desempenha um papel crucial na formação de cidadãos e no desenvolvimento social. Para a deputada, negar o acesso à escola a crianças com diabetes pode isolá-las e impedir seu pleno envolvimento na sociedade.
“Esse projeto de lei é essencial para garantir que crianças com diabetes tenham acesso à educação e às oportunidades que ela proporciona, promovendo a igualdade, a inclusão e o pleno desenvolvimento dessas crianças na sociedade. Além disso, ao implementar essa legislação, o Brasil estará alinhado com os princípios internacionais de direitos humanos e com o compromisso de garantir que todos tenham igualdade de acesso à educação”, defende Flávia Morais.
Ascom Lid. / PDT
