Proposta de Félix Mendonça Júnior permite deduzir do Imposto de Renda valor de bem furtado

Proposta de Félix Mendonça Júnior permite deduzir do Imposto de Renda valor de bem furtado

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta do pedetista Félix Mendonça Júnior (BA) que permite à pessoa física deduzir do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) valor de bem que tenha sido furtado ou roubado do contribuinte.

Pelo texto do Projeto de Lei 6484/19, que altera a Lei 8.134, de 27 de dezembro, o desconto no IRRF será de cinco por cento sobre valor do bem subtraído.

Félix Mendonça Júnior argumenta que a possibilidade de dedução funcionará como um incentivo para o poder público investir em políticas de segurança mais eficientes.

“A Constituição da República garante a todos a inviolabilidade do direito à segurança e à propriedade. Quando esses direitos não são exercidos plenamente, a República falha em suas obrigações e deve, como consequência, garantir aos nossos cidadãos alguma forma de compensação”, justifica  o deputado.

As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar a proposta em caráter conclusivo.

Ascom Lid/PDT