A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4022/23) que estabelece a prevenção e eliminação da violência no setor da saúde e a preservação da honra dos profissionaisda área entre os princípios que devem obedecer as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto da proposta ressalta que a medida faz necessária em razão do incremento de episódios de violência contra a honra e a integridade física sofridos pelos enfermeiros nos tempos atuais.
A autora da proposição explica que os profissionais da área têm sido vítimas de diversas as formas de violência, como agressões físicas, insultos, ameaças, intimidação, assédio moral, calúnia e humilhação, e que as vítimas mais frequentes dessas ações, no contexto da saúde, particularmente de agressão verbal, são os enfermeiros, sobretudo as mulheres.
“Cabe a nós, integrantes do Parlamento, a responsabilidade legal e moral de garantir a saúde, a segurança e o bem-estar dos profissionais de uma área tão relevante para o nosso País e para o mundo”, defende Enfermeira Ana Paula.
Ascom Lid. PDT
