Proposta de André Figueiredo facilita financiamento de conversão de linhas de transmissão aéreas em subterrâneas

Proposta de André Figueiredo facilita financiamento de conversão de linhas de transmissão aéreas em subterrâneas

Deputado André Figueiredo (PDT-CE)

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5640/23) que institui o Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e Telecomunicações, estabelecendo regras para facilitar o financiamento de conversão de linhas de transmissão aéreas em subterrâneas.

O objetivo da proposta é superar o principal obstáculo para a implantação de linhas de transmissão subterrâneas: o seu custeio. Linhas aéreas, por postes de energia, têm menor custo de implantação, porém são mais suscetíveis às intempéries climáticas – inclusive atingimento por raios -, furto de cabos e sabotagens, se comparadas ao cabeamento subterrâneo.

O texto do projeto determina, entre outras mudança na legislação atual, que os leilões de linhas de transmissão de energia elétrica estabelecerão a outorga exclusiva para linhas subterrâneas, ressalvados impedimentos técnicos comprovados por laudo de engenharia, e que os atos de renovação de contrato de concessão deverão prever a conversão das linhas de transmissão aéreas em linhas subterrâneas, cujo cronograma de implantação deverá ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

A nova regra proposta também autoriza expressamente o governo a realizar parcerias público-privadas para converter linhas de transmissão aéreas em subterrâneas, obedecendo as regras da Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004).

Segundo a justificativa da proposta, a medida pode trazer variados benefícios para a população, como a melhoria da estética urbana, evitando a poluição visual causada pelos fios pendurados nos postes e nas fachadas dos prédios; a redução dos riscos de acidentes, incêndios e choques elétricos, provocados pela queda ou rompimento dos cabos aéreos, especialmente em situações de ventania, chuva forte ou vandalismo; a diminuição das interferências eletromagnéticas, que podem afetar a qualidade dos serviços de telefonia, internet e televisão, bem como causar danos aos equipamentos eletrônicos; e uma maior durabilidade e confiabilidade dos cabos subterrâneos, que são mais resistentes às intempéries e às variações de temperatura, além de exigirem menos manutenção e reparos.

O autor do projeto lembra ainda que os cabos subterrâneos provocam menor impacto ambiental, especialmente por não concorrer com a rota de voo de aves e exigir menos poda de árvores, produzem impacto positivo para a valorização histórica e arquitetônica das áreas urbanas, e também previnem acidentes envolvendo o transporte de cargas por caminhões.

André Figueiredo explica que “esta lei deve ser denominada Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e Telecomunicações, pois a preferência pelo cabeamento subterrâneo resulta em maior proteção desses ativos, necessários ao fornecimento de energia elétrica e telecomunicações”. Segundo o deputado cearense, “a facilitação do custeio para a instalação de cabos subterrâneos de energia elétrica e telecomunicações é uma medida positiva e necessária para o desenvolvimento urbano e social do País”.

Ascom Lid. / PDT