Está pronto para a Pauta do Plenário da Câmara o Projeto de Lei 5813/23 que reserva 3% das vagas de trabalho oferecidas nos municípios pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, também conhecido como TEA.
O projeto obriga ainda o governo federal a manter cadastro desses trabalhadores para facilitar a obtenção de empregos e contratos de aprendizagem. Além disso, determina que as entidades que intermediam o serviço de estágio entre as instituições de ensino e as empresas darão prioridade ao atendimento dessas pessoas, com a tarefa inclusive de achar vagas adequadas ao perfil dos candidatos.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), requereu urgência, já aprovada, para apreciação da proposta. A deputada apresentou parecer favorável às mudanças feitas no projeto original pela Comissão de Trabalho da Câmara.
O projeto original criava um sistema de estágio especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com carga horária de até oito horas por dia. Também dava prioridade a pessoas diagnosticadas como nível 2 de TEA. Os níveis do transtorno vão de 1, o mais leve, ao 3, o mais grave.
Flávia justifica que as alterações adequam o projeto à legislação atual sobre estágio, pessoas com deficiência e contratos de aprendizagem. A legislação em vigor, segundo ela, confere mais proteção a pessoas nessas condições e o objetivo da proposta é promover uma maior integração entre pessoas com TEA e o mercado de trabalho.
“Esse projeto busca uma integração maior da pessoa com autismo ao mercado de trabalho. Nós tentamos fazer o nosso substitutivo buscando essa integração, mas sempre submetendo às leis já existentes. Nós buscamos conversar, ouvir, para que pudéssemos fazer as alterações necessárias, garantindo essa integração para o autista e ao mesmo tempo preservar essas conquistas que já foram relevantes e que são importantes também nos tempos de hoje ”.
Ascom Lid./PDT com Rádio Câmara de Notícias
