Projetos de Marcos Tavares permitem ausência no trabalho por falecimento de animal de estimação

Projetos de Marcos Tavares permitem ausência no trabalho por falecimento de animal de estimação

Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

Há muito tempo, os animais domésticos de estimação (pets) deixaram de ser “os melhores amigos do homem” e passaram a ser membros da família. A dor pela perda de um ente querido em razão de seu falecimento é incomensurável, entretanto ela é inevitável e cada pessoa manifesta o luto de forma única, além de ter que tomar providências para o enterro ou cremação do corpo.

Tendo isso em mente e visando ao fortalecimento da saúde mental da família e à superação do luto pelo falecimento de seu animal de estimação, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados dois projetos de lei para permitir a ausência no trabalho, pelo período de um dia, no caso de falecimento de pets.

Uma das propostas (PL 611/24) concede o direito aos indivíduos submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o outro (PL 612/24) aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Os textos de ambas as proposições exigem, para que o trabalhador possa usufruir do benefício, que seja apresentado atestado de óbito emitido por hospital veterinário, clínica médica veterinária ou médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

O autor das propostas diz que elas estão justificadas pelo companheirismo, carinho, afeto, respeito e amor que todos os membros de uma família multiespécie dispensam uns aos outros.  “Essa nova modalidade familiar, formada por uma pessoa, alguns membros ou um casal e o animal doméstico de estimação, com integração humano-animal e relação de afeto, merece um tratamento igualitário na legislação brasileira”, defende Marcos Tavares.

Ascom Lid. / PDT