Projeto susta resolução do Contran que regulamenta placas veiculares padrão Mercosul

Projeto susta resolução do Contran que regulamenta placas veiculares padrão Mercosul

As placas de veículos no padrão Mercosul, adotadas no Brasil, começaram a ser utilizadas pelo Rio de Janeiro a partir deste mês (9). O novo modelo traz identidade visual, QR Code e chip. A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran, por meio da Resolução 733, maio de 2018.

Contrário ao processo, o deputado Ronaldo Lessa, do PDT alagoano, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 959/18, que susta o novo padrão.

Segundo o parlamentar, a Resolução cria monopólio dessa atividade estatal “na medida em que beneficia um pequeno grupo de fabricantes que possui a tecnologia requerida, atingindo diretamente inúmeros fabricantes de placas veiculares nos estados e milhares de fábricas espalhadas pelo país”.

Ainda de acordo com Ronaldo Lessa, a medida obriga o proprietário do veículo a substituir a placa a cada mudança de domicílio e de propriedade, fator que eleva, segundo ele, os custos para o cidadão e garante mercado para o seleto grupo de fabricantes. “Importa destacar que o cidadão, ao adquirir seu automóvel fez o emplacamento de acordo com a regulamentação vigente e dentro de uma regra comum a todos, portanto sem qualquer irregularidade”, ressalta.

A proposta tramita em conjunto com o PDC 899/18 e aguarda a análise da Comissão de Viação e Transporte da Câmara.

Ascom Lid./PDT