Proposta (PL 5510/20), do deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS), dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das prestações (amortização e encargos operacionais do contrato).
O projeto altera a Lei do Fies. O objetivo, segundo Pompeo de Mattos, é evitar que a crise decorrente da pandemia prejudique os estudantes e recém-formados que dependem de financiamento público.
“Nesse momento delicado não podemos esquecer os estudantes financiados pelo FIES, tendo em vista que eles são prejudicados por carregarem consigo uma dívida após o término do seu curso em um momento de alto desemprego e reduções salariais”, disse Mattos.
Pelo projeto, os valores não pagos pelos estudantes beneficiários serão posteriormente parcelados em 24 meses, sem incidência de juros. O texto proíbe ainda que os empregadores descontem as parcelas do Fies do salário do empregado até junho de 2021.
No ano passado o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.024/20, que suspendeu os pagamentos dos estudantes ao Fies até o fim de 2020.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
