Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3090/15, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que permite, mediante autorização dos Estados e do Distrito Federal, a exploração da atividade de cassino em hotéis-cassino e em hotéis.
De acordo com o projeto, para a exploração da atividade será cobrada a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida, e o produto de sua arrecadação deverá ser preferencialmente aplicado na prevenção e tratamento do câncer no âmbito da rede pública de saúde. O Poder Executivo regulamentará a exploração das atividades de cassino, definindo o órgão federal, existente ou a ser criado, responsável pela implementação das diretrizes e ações, objetivos e concessão de autorização para explorar os cassinos. Ainda pelo projeto, a sociedade que explorar atividade deverá manter o Registro Especial na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A proibição dos cassinos no Brasil ocorreu em 1946, o que , segundo o deputado, levou diversos empresários do setor à falência, à perda de inúmeros empregos, além de estimular a prática a prática ilegal do jogo no país. “Ciente do fato de que os recursos gastos por brasileiros como jogos de fortuna são elevados e estão à margem da tributação e da fiscalização estatal, a receptividade ao tema parece ter sido incrementada pelo momento de crise e a legalização tem sido vista como uma dentre várias soluções para reanimar a economia nacional.”
Marcelo Matos apresentou dados do Instituto Jogo Legal, que atestam que com a legalização das apostas, seriam injetados mais de R$ 15 bilhões de reais na economia brasileira sob a forma de tributos. Ainda de acordo com o instituto, entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado. Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% têm o jogo legalizado.
Ascom Lid/PDT
