A Câmara analisa o Projeto de Lei 1884/20, do deputado pelo PDT do Ceará, André Figueiredo, que prioriza o atendimento de médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Conforme o texto, a prioridade valerá em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos, cartórios, bancos, supermercados, farmácias, laboratórios médicos e hospitais, sem prejuízo para outras prioridades definidas em lei.
Para André Figueiredo, “a medida é importante para garantir uma maior qualidade de vida aos profissionais de saúde envolvidos no combate a doenças infecciosas, priorizando o atendimento daqueles que priorizam nossas vidas diariamente”, justifica o autor.
Ainda pelo projeto, o atendimento prioritário será concedido mediante apresentação da carteira de registro no respectivo conselho regional e de declaração de vínculo profissional emitida por hospital público ou privado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara de Notícias
