O Líder do PDT na Câmara, deputado Wolney Queiroz (PE), apresentou o Projeto de Lei 1100/21, para isentar do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto também os isenta do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários.
Pela proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19 a redução das capacidades respiratória; motora; de desempenho cardiovascular; da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; e outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde.
Wolney Queiroz argumenta que, dado o enorme número de infectados e enfermos, uma parcela significativa da população brasileira terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas.
“A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações da Covid-19”, diz o deputado.
Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
