Projeto de Túlio Gadelha prevê paridade de gênero na formação do Tribunal do Júri

Projeto de Túlio Gadelha prevê paridade de gênero na formação do Tribunal do Júri

Proposta do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) altera o Código de Processo Penal (Dec.- Lei 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941) para incluir a paridade de gênero no alistamento e na formação do Tribunal do Júri em casos de crime contra a vida, em geral, e especificamente na formação do Conselho de Sentença em casos de crime de feminicídio.

Pelo proposto no PL 1715/21, o alistamento para compor o tribunal do júri deverá acompanhar o previsto em lei. Contudo, dentre os alistados serão sorteados trinta jurados para a reunião periódica ou extraordinária.  Em qualquer hipótese, o sorteio prosseguirá até que se complete o número mínimo de quinze jurados do gênero feminino.

O projeto também prevê que os e sete Conselheiros de Sentença serão escolhidos dentre os trinta alistados anteriormente. A partir de então, deverá ser respeitada a paridade de gênero, principalmente quando se tratar de crime de femincídio.

Para Túlio Gadelha, a proposta para a nova formação do tribunal do júri, além de dispor sobre os crimes contra a vida, em especial nos crimes de feminicídio, vai assegurar a presença feminina para compor jurado.

“É indispensável que nos crimes de feminicídio, notadamente, haja a necessidade de que o Conselho de sentença seja composto por um número mínimo de pessoas do gênero feminino, bem como que a dispensa de jurados de gênero feminino seja devidamente motivada, para que se evitem dispensas injustificadas e naturalmente tendenciosas”, justificou.

Ascom Lid./PDT