O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou o Projeto de Resolução (PRC) 154/16 que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta estabelece a necessidade de registro do voto pelo parlamentar que pedir a verificação de votação após o resultado proclamado.
A verificação é assegurada quando há divergência após o anúncio do resultado da votação de uma matéria no Plenário. Caso o pedido seja aceito, a votação será por meio do sistema nominal.
De acordo com o deputado, em anos anteriores esta regra era aplicada seguindo normas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Todavia, atualmente, o tema foi motivo de divergência na Casa, sendo imperiosa a pacificação da matéria”. Assim, estabelecido em lei, o autor do requerimento deve registrar a presença por do lançamento do voto.
Ascom Lid./PDT
