Projeto de Paulo Ramos susta atos que permitem avanço de exploração de ouro em região intocada da Amazônia

Projeto de Paulo Ramos susta atos que permitem avanço de exploração de ouro em região intocada da Amazônia

O pedetista Paulo Ramos (RJ) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1111/21 para sustar os efeitos dos sete atos do Conselho de Defesa Nacional autorizados pelo ministro de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, para avançar a exploração de ouro em em áreas da fronteira amazônica. .

De acordo com o deputado, as autorizações permitem a prospecção de minérios em áreas ainda intocadas da Amazônia e funcionam como incentivo a atividades de garimpo numa região, infelizmente, ainda desprovida das condições necessárias de fiscalização

Na justificativa da proposta, Ramos cita reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 5 de dezembro de 2021, que aponta os ‘Atos’ como os mais graves da quase uma centena de autorizações de prospecção de ouro concedidas nos últimos anos. “Esses assentimentos prévios localizam-se próximos a áreas de proteção ou a áreas indígenas, fragilizando o sistema de preservação ambiental da área da ‘cabeça de cachorro’”, no extremo Norte do país.

Para o deputado, os Atos ferem dispositivo da Constituição Federal por exorbitar o poder regulamentar do Poder Executivo. “O impacto ambiental e social de tais medidas não foi devidamente ponderado, especialmente tendo em vista o contexto de expansão de atividades ilegais de garimpo na região”, declara.

Ascom Lid./PDT