Projeto de Max Lemos determina regularização de apoio financeiro para as favelas

Projeto de Max Lemos determina regularização de apoio financeiro para as favelas

Mudanças no Sistema Habitacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) poderão viabilizar o acesso a moradas dignas e sustentável às pessoas de baixa renda e apoio financeiro para a implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos especialmente em favelas. A medida está prevista no Projeto de Lei 378/23, do pedetista fluminense Max Lemos.

Atualmente, o SNHIS, prevê, em normais gerais, que o sistema viabilizará para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; e implementará políticas.

“Os diversos programas habitacionais para a baixa renda estão normalmente focados na construção de novas unidades”, justifica Max Lemos.

“Essa medida é, sem dúvida, necessária, mas a realidade das metrópoles do País demanda a melhoria e a regularização dos grandes assentamentos informais conhecidos como favelas”, continuou o parlamentar ao defender as mudanças.

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias