Projeto de Mário Heringer torna pena mais rígida para crime ambiental

Projeto de Mário Heringer torna pena mais rígida para crime ambiental

Tramita na Câmara proposta do deputado Mário Heringer para alterar Leis que tratam do meio ambiente e porte de arma. O projeto de Lei 3298/21 enrijece pena para quem infringir leis que tratam do meio ambiente e que sobre o registro e concessão do porte de armas.

O texto proposto modifica a Lei 9.605, de 1998, que penaliza com multa e administrativamente condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena de detenção de três meses a um ano e multa, em mais um terço, se o crime for cometido para obter lucro. Além disso, propagar doença ou praga ou espécie que danifiquem a agricultura, pecuária, fauna e a flora ou aos ecossistemas, aumenta em um terço a pena que já é de quatro anos e multa.

Por fim, o deputado delega ao Ministério da Justiça o poder de autorizar o porte de arma aos responsáveis pela segurança de estrangeiros no Brasil e, ao Comando do Exército, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

Para justificar a proposta, Mário Heringer cita estudos e matérias publicadas sobre o tema. “Pelo exposto, ciente da necessidade de aprimorar o ordenamento jurídico nacional no que tange à temática do manejo de fauna invasora por meio da caça, peço o apoio dos colegas a presente iniciativa”.

Ascom Lid./PDT