Projeto de Mário Heringer suspende duas regras para exercício da medicina na pandemia

Projeto de Mário Heringer suspende duas regras para exercício da medicina na pandemia

Está para análise da Comissão de Seguridade Social o Projeto de Lei 2225/20, do pedetista Mário Heringer (MG), para suspender, enquanto durar a pandemia do coronavírus, duas exigências para exercício da medicina em jurisdição diferente do conselho regional onde o profissional está atualmente inscrito.

Atualmente, a carteira profissional do médico deverá ser visada antes pelo presidente do conselho regional da jurisdição diversa daquela original. Além disso, caso o exercício da medicina fora da jurisdição original venha a durar mais de 90 dias, o médico precisará obrigatoriamente pedir inscrição secundária ou transferência.

O texto em tramitação proposto por Mário Heringer insere a suspensão dessas regras na Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de medicina, enquanto persistir no País a situação de emergência em saúde pública prevista na Lei 13.979/20.

“A ideia é que os profissionais da saúde possam se dedicar exclusivamente à atividade, dispensando o mínimo de atenção possível a preocupações burocráticas”, esclarece o parlamentar.

O projeto tramita é conclusivo e vai ser analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT Fonte: Agência Câmara de Notícias