Projeto de Mário Heringer suspende artigos da LRF durante pandemia do novo coronavírus

Projeto de Mário Heringer suspende artigos da LRF durante pandemia do novo coronavírus

Propostas tramitam na Câmara para reorganizar o trabalho dos profissionais de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/20, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que suspende dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a pandemia.

O texto do projeto isenta os estados, o Distrito Federal e os municípios do cumprimento dos limites e das metas para despesas com pessoal.

“Muitos entes federados se encontram em pleno processo de expansão de pessoal, com a contratação emergencial de médicos, enfermeiros e outros profissionais”, disse Heringer. “A hora não é de estrangular os entes federados, mas sim de reconhecer que a receita irá despencar por força maior, e a despesa de pessoal, pelo mesmo motivo, terá de ser ampliada.”

Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias