Projeto de Mário Heringer define prazo de dois anos para revenda de carro comprado direto da montadora

Projeto de Mário Heringer define prazo de dois anos para revenda de carro comprado direto da montadora

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3844/2019, do pedetista mineiro, deputado Mário Heringer, para determinar que os veículos automotores adquiridos com descontos diretamente das montadoras apenas poderão ser revendidos a partir de dois anos após a data de aquisição. O texto insere dispositivo na Lei 6.729/79.

A venda direta beneficia a administração pública, a diplomacia e pessoas jurídicas como taxistas, locadoras e produtores rurais, entre outros. É praticada ainda para pessoa com deficiência, caso em que essa regra dos dois anos já está em vigor.

Segundo Mário Heringer, a venda direta de veículos representou 35,6% de todas as unidades comercializadas no primeiro semestre do ano passado. “Redes não oficiais revendem esses veículos obtendo clara vantagem em relação às concessionárias por não precisarem oferecer pós-venda ou manter estoque de peças, além de desvalorizarem os carros novos”, afirmou o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT