O Projeto de Lei 5687/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), em análise na Câmara dos Deputados retira o direito à meação e à partilha de bens do condenado por violência doméstica.
Marcos Tavares argumenta que “a violência doméstica fere, destrói e deixa marcas que acompanham a vida inteira”. Portanto, o Estado não pode permitir que o agressor ainda saia financeiramente beneficiado depois de tudo.
Para deputado, o projeto é meritório e promove justiça, protege. “É mais uma barreira contra o ciclo de violência que tantas mulheres enfrentam. A lei precisa estar do lado de quem sofreu, não de quem agrediu”, observa o deputado.
Ainda segundo ele, quem bate, humilha, ameaça ou usa a força dentro de casa não terá qualquer vantagem patrimonial quando o relacionamento chegar ao fim.
Ascom Bancada PDT na Câmara
