Projeto de Leo Prates permite contratar estagiários universitários em gabinete parlamentar

Projeto de Leo Prates permite contratar estagiários universitários em gabinete parlamentar

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do deputado Leo Prates (PDT-BA) que permite aos deputados federais a contratação, com carga horária de seis horas, de estagiários universitários para atuar nos gabinetes, desde que não extrapole o contingente permitido de 25 pessoas contratadas.

Pelo Projeto de Resolução – PRC 111/23 os benefícios, bem como a remuneração salarial (bolsa) do estagiário contratado será retirada da verba parlamentar dispensada pela Câmara dos Deputados, que assegura o pagamento dos demais lotados no gabinete.

O texto prevê que o estagiário terá remuneração da bolsa e o auxílio transporte equivalente ao SP-01, sem gratificação, conforme o indicado na tabela de remuneração do secretário parlamentar. Os valores serão creditados em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Vale ressaltar que, atualmente, é permitida a contratação de estudantes universitários para estágios, com funções inerentes à sua formação, nas Lideranças Partidárias e em outras repartições da Casa, exceto em gabinetes parlamentares.

A contratação do educando não caracteriza vínculo empregatício, observados os termos do art. 3º da lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Para Leo Prates, ao aceitar o proposto, a Câmara dos Deputados “contribui para o desenvolvimento da cidadania, na medida em que introduz o jovem no ambiente parlamentar, local em que se tomam as principais decisões do país; e para o mercado de trabalho, uma vez que garantirá o experimento de atividades impraticáveis em ambiente acadêmico”, ressalta.

Ascom Lid./PDT