Projeto de lei destina recursos de multas de trânsito para a saúde

Projeto de lei destina recursos de multas de trânsito para a saúde

O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou o Projeto de Lei 9553/18, que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a saúde no Brasil. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997).

De acordo com Sergio Vidigal, os altos índices de acidentes no trânsito refletem diretamente na rede de saúde pública. Assim, gerando aumento nas internações em Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI), mortes e sequelas definitivas.

“Sabemos que os recursos para investimentos em saúde são insuficientes. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com receitas de contribuições e de impostos, em que participam a União, Estados e Municípios. Mas, os recursos públicos destinados à área vêm sendo insuficientes para cumprir a promessa constitucional do direito à saúde de qualidade”, comentou o deputado.

O projeto de lei estabelece que a União e unidades da federação deverão aplicar o valor mínimo de 12% para esse setor. Já para os municípios, o valor de investimentos deverá corresponder a 15%. “Assim, queremos garantir o direito à saúde de qualidade para a população”, reforçou o deputado.

Só a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo divulgou que o governo gasta, em média, R$ 11 mil por mês, para tratar apenas um paciente vítima de acidente de trânsito, nos hospitais públicos do Estado.

No mundo, os acidentes de trânsito são a 9ª maior causa de morte, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo chegar, mantendo a mesma projeção, ao 5º lugar até 2030.

Um estudo que analisou cerca de 170 mil acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras, ocorridos em 2014, mostra que foram consumidos R$ 12,3 bilhões, sendo que 64,7% dos custos estavam associados às vítimas dos acidentes, como cuidados com a saúde e perda da produção devidos às lesões ou morte.

O projeto tramita em conjunto com o PL 1162/11 e outras duas propostas e vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT com Assessoria do deputado